Transparência e Conformidade RGPD

POLÍTICA DE
PRIVACIDADE

Última atualização: 1 de fevereiro de 2025

Introdução

A AKalarmes (doravante «nós» ou «Responsável pelo Tratamento») tem como prioridade a proteção dos dados pessoais dos seus clientes, parceiros e visitantes do seu sítio web, em plena conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a legislação portuguesa aplicável.

Esta Política de Privacidade descreve quais os dados que recolhemos, como os utilizamos, os seus direitos enquanto titular dos dados e os meios para os exercer.

01

Responsável pelo Tratamento

Denominação
AKalarmes
Morada
Rua Tomé de Sousa, Lote 49 N.º 3, 4750-217 Arcozelo, Barcelos, Portugal
Telefone
917 444 044
E-mail de privacidade
geral@akalarmes.pt
Certificação
ANEPC 4215
02

Dados Pessoais que Recolhemos

Apenas recolhemos os dados estritamente necessários para prestar os nossos serviços ou responder às suas solicitações:

Formulário de contacto / pedido de orçamento

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Mensagem ou descrição do pedido

Navegação no sítio web

  • Endereço IP (anonimizado)
  • Tipo de browser e sistema operativo
  • Páginas visitadas e duração da visita
  • Referência de acesso (URL de origem)

Dados de clientes (contratos de instalação e manutenção)

  • Nome e morada de instalação
  • Dados de faturação (NIF, morada fiscal)
  • Contacto telefónico e e-mail
  • Histórico de intervenções técnicas

Não recolhemos categorias especiais de dados pessoais (dados de saúde, origem étnica, convicções religiosas ou dados biométricos).

03

Finalidades do Tratamento e Base Jurídica

Responder a pedidos de informação e orçamentos
Interesse legítimo / execução de pré-contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
Celebração e execução de contratos de instalação e manutenção
Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
Cumprimento de obrigações legais (faturação, contabilidade)
Obrigação jurídica (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD)
Envio de comunicações comerciais e newsletters
Consentimento (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) — pode revogar a qualquer momento
Melhoria do sítio web e análise de desempenho
Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD)
04

Partilha e Transferência de Dados

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser partilhados apenas nas seguintes situações:

  • Subcontratantes — fornecedores de serviços que nos auxiliam na prestação dos serviços (ex.: plataforma de e-mail, alojamento web), vinculados por contratos de tratamento de dados que garantem o cumprimento do RGPD.
  • Autoridades competentes — quando exigido por lei ou ordem judicial.
  • Parceiros técnicos — em caso de intervenções que requeiram colaboração externa, apenas os dados estritamente necessários são partilhados.

Não realizamos transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal se verifique no futuro, garantiremos mecanismos de proteção adequados (cláusulas contratuais-tipo ou decisão de adequação da Comissão Europeia).

05

Prazos de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pelo período mínimo necessário, tendo em conta as obrigações legais aplicáveis:

Pedidos de contacto não convertidos em contrato
12 meses
Dados de clientes (contratos ativos)
Duração do contrato + 10 anos (obrigações contabilísticas)
Dados de faturação e documentos fiscais
10 anos (art. 52.º CIRS e legislação fiscal portuguesa)
Comunicações comerciais (consentimento)
Até revogação do consentimento
Dados de navegação (logs)
6 meses
06

Cookies e Tecnologias Semelhantes

O nosso sítio web pode utilizar cookies estritamente necessários para o seu funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreio publicitário ou perfis de utilizador sem o seu consentimento explícito.

Cookies essenciais
Necessários para o funcionamento básico do sítio. Não podem ser desativados.
Obrigatório
Cookies analíticos
Permitem-nos compreender como os visitantes utilizam o sítio (dados anonimizados).
Consentimento

Pode gerir as preferências de cookies através das definições do seu browser ou de um eventual banner de consentimento apresentado na sua primeira visita.

07

Os Seus Direitos enquanto Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Acesso

Obter confirmação de que tratamos os seus dados e aceder a uma cópia dos mesmos.

Retificação

Exigir a correção de dados incorretos ou incompletos.

Apagamento

Solicitar a eliminação dos seus dados («direito ao esquecimento»), salvo obrigação legal de conservação.

Limitação

Requerer a suspensão temporária do tratamento em determinadas circunstâncias.

Portabilidade

Receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina.

Oposição

Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.

Revogação do Consentimento

Retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

Reclamação

Apresentar reclamação à autoridade de controlo (CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados).

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por e-mail para geral@akalarmes.pt com o assunto «Direitos RGPD». Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

08

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou alteração:

  • Transmissão de dados cifrada via HTTPS/TLS
  • Acesso restrito aos dados por pessoal autorizado sob obrigação de confidencialidade
  • Controlo de acessos e autenticação nos sistemas internos
  • Cópias de segurança regulares e armazenamento seguro

Em caso de violação de dados pessoais com risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, se aplicável, os titulares afetados sem demora injustificada.

09

Menores de Idade

Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados sem o consentimento dos seus responsáveis legais, pedimos que nos contacte imediatamente para que possamos proceder à eliminação dos mesmos.

10

Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Recomendamos que consulte esta página regularmente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes registados com pelo menos 15 dias de antecedência.

11

Contacto e Autoridade de Controlo

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou o tratamento dos seus dados pessoais:

E-mail
geral@akalarmes.pt
Telefone
+351 917 444 044
Morada
Rua Tomé de Sousa, Lote 49 N.º 3, 4750-217 Arcozelo, Barcelos

Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados, Rua de São Bento, 148-3.º, 1200-821 Lisboa.

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